Bacharel em Direito

Luciano Araujo

João Pessoa (PB)

0seguidor0seguindo

Comentários

(3)

Comentário · há 5 anos

[Modelo] Defesa Multa de Trânsito - Lei Seca

Maurício Pereira Cabral · há 8 anos

Poderia ser mais sucinto e mais objetivo. Os analistas odeiam ler recursos longos e pinçam, apenas, os ataques diretos aos eventuais erros/deslizes cometidos no procedimento administrativo/judiciário pela autoridade. Digo isso, pois fui Analista Processual em Tribunal Federal por vários anos. O argumento X no caso in concreto foi a liberação da autoridade permitindo que a condutora do veículo voltasse a conduzir o veículo, faro raríssimo de acontecer. O recurso em tela está bem fundamentado e com amplas chances de vitória.

7

Comentário · há 5 anos

STJ decide que condomínio pode proibir aluguel por Airbnb

Johnatan Machado · há 5 anos

Decisão esdrúxula, invasiva do sagrado direito de propriedade. O proprietário pode sim usufruir dos frutos do bem que possui, independentemente da modalidade de locação e da plataforma que a gerou. O contrato de locação de 1 a 90 dias é tido como por temporada e há, sim, total previsão legal. O fato de existir uma plataforma digital como a airbnb não desconfigura nem desvirtua a modalidade locatícia. É residencial sim. Mesmo que tal moradia seja por 1 único dia, haja vista que o hóspede irá se acomodar, descansar, usufruir e pernoitar, no referido imóvel ou cômodo. Se as regras condominiais e convencionais estão sendo cumpridas pelos hóspedes, não há razão para impedí-los da fruição do bem. Ademais, todos podem e devem ser identificados/catalogados e a relação repassada para o síndico, bem como o número da placa de eventual veículo por eles utilizado. Importa lembrar que qualquer descumprimento das normas condominiais por parte dos hóspedes implicará em sanção ao proprietario da unidade que por ela responderá extra ou judicialmente.
Portanto, a meu ver, o impedimento em questão é uma decisão, no mínimo, incabível e temerária.

1

Comentário · há 8 anos

STJ diz que não cabe a Teoria do Adimplemento Substancial na Pensão Alimentícia

Fátima Burégio · há 8 anos

Data venia, não é de hoje que sempre vi o encarceramento por inadimplemento de pensão alimentícia, em determinados caso concretos, como uma forma medieval, improfícua e injusta de agir do Poder Estatal, haja vista que tenta forçar o cumprimento de uma obrigação pelo método mais gravoso e desprezível de todos, qual seja, o cerceamento do direito de ir e vir que todo ser humano de boa índole deve gozar. Poder-se-ia até tolerar a aplicação da referida penalidade quando se tratasse de um genitor ou genitora que, podendo adimplir, furta-se, sponte sua, ao dever de mantença da prole. Mas, a pergunte que trago à tona é a seguinte: e quando esse genitor ou genitora, conquanto cidadão de bem, trabalhador, pagador dos seus impostos, cumpridor dos seus deveres e que nunca teve passagem pela polícia não consegue cumprir com tal obrigação, por se encontrar compondo o rol dos milhares e milhares de brasileiros desempregados reféns de um país que não consegue manter uma liderança política séria, comprometida com o povo e que ofereça reais condições de trabalho a todos os seus cidadãos? não seria o encarceramento de tais genitores uma dupla punição ou penalidade ao cidadão de bem? Será que já não basta a humilhação moral pelo fato de não possuírem condições nem recursos financeiros para garantir nem mesmo o seu próprio sustento? será que, in casu, tais genitores não conseguem honrar com os alimentos de seus filhos por mero capricho ou por não terem reais condições de fazê-lo? Penso que as altas Cortes do país deveriam começar a pensar em soluções menos gravosas notadamente no atual cenário de crise econômica e política jamais vivenciado e escrito na história do nosso país onde se atingem , todos os dias, elevados picos dos índices de desemprego em nossa tão judiada nação.

2

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros perfis como Luciano

Carregando